Carta do Conbrascom 2014

O Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) divulga a Carta de Fortaleza, com deliberações do Conbrascom 2012. 1) Atuação […]

O Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) divulga a Carta de Fortaleza, com deliberações do Conbrascom 2012.

1) Atuação do FNCJ frente à necessidade de se fortalecer a interlocução entre os tribunais, os tribunais superiores e os conselhos superiores, em especial o Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

2) Incentivo e ampliação de acesso às novas mídias facilitando a integração entre os tribunais e a sociedade;

3) Adoção de políticas de segurança da informação que não afetem o acesso às redes sociais;

4) Criação de canal de comunicação com os responsáveis pelos eventos do FNCJ e de rede de colaboração e de compartilhamento entre órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia, Defensoria Pública e entidades afins, para promoção de política de integração;

5) Criação de um fórum de discussão para os assuntos pertinentes à rotina dos assessores, como o acesso ao Processo Judicial Eletrônico, adoção de procedimentos similares no tocante à divulgação dos nomes das partes quando da publicação de decisões judiciais, entre outros;

6) Criação de grupo de trabalho de cada setor para auxiliar a diretoria do FNCJ num esforço coletivo e articulado para a divulgação do Conbrascom, a partir de três meses antes da realização do congresso anual;

7) Propor junto ao CNJ estudos que estabeleçam percentual mínimo de servidores para atuarem na área de comunicação de acordo com a estrutura de cada órgão, autonomia para gerir os recursos específicos da comunicação, criação de orçamento específico para as instituições que ainda não dispõem de dotação orçamentária própria e realização de concursos públicos para a área de comunicação desses órgãos;

8) Compromisso conjunto de ampla divulgação da Carta de Aracaju junto aos conselhos superiores e instâncias representativas do Sistema Judicial;

9) Eleição da cidade de Belo Horizonte (Minas Gerais) como sede do Conbrascom 2015, com data e tema a serem definidos;

10) Agradecimento aos patrocinadores, apoiadores e colaboradores do Conbrascom 2014 pelo reconhecimento da importância do trabalho realizado pelo FNCJ e da relevância no aperfeiçoamento das relações Justiça e sociedade e vice-versa;

11) Agradecimento ao Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe, bem como às suas respectivas assessorias de comunicação, pela parceria firmada com o FNCJ, para a realização do Conbrascom 2014.

 

Aracaju (SE), 1º de agosto de 2014