CARTA DE BELÉM

Os assessores de comunicação que atuam no Sistema de Justiça brasileiro, reunidos nos dias 16 e 17 de junho de […]

Os assessores de comunicação que atuam no Sistema de Justiça brasileiro, reunidos nos dias 16 e 17 de junho de 2016, no auditório do Hotel Princesa Louçã, na Avenida Presidente Vargas, 882 – Campina – Belém/PA, durante o XII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom), realizado pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), entidade que congrega assessores de comunicação dos órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia, Defensoria Pública, Tribunais de Contas, entidades representativas da magistratura, escolas judiciais e entidades afins, e que teve como tema “A Comunicação Pública como instrumento para transformação social” deliberam o seguinte:

  • Reiterar a reivindicação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de assento permanente do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) no Comitê de Comunicação Social do Judiciário, previsto no art. 8º da Resolução n° 85 do Conselho, já referendado pelo Comitê em  reunião realizada em 2015.
  • Solicitar ao CNJ que seja designado um Conselheiro para integrar e coordenar o Comitê de Comunicação Social do Judiciário.
  • Reiterar a proposição de minuta de alteração da Resolução n° 85 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), utilizando como base aspectos da Resolução CNJ 90/2009. Nesse novo documento, o FNCJ pretende incluir, entre outras propostas, que seja estabelecido percentual mínimo de servidores para atuarem na área de comunicação, de acordo com a estrutura de cada Órgão; maior autonomia às assessorias/secretarias para gerir os recursos específicos da comunicação (status de unidades gestoras); a criação de orçamento específico para as instituições que ainda não dispõem de dotação orçamentária própria; e a realização de concursos públicos para a área de comunicação desses órgãos;
  • Estimular a elaboração de planejamento de capacitação nacional e regional para os profissionais integrantes das assessorias/secretarias de comunicação;
  • Elaborar e compartilhar sugestão de plano de comunicação aos colégios representativos das lideranças das instituições formadoras do Sistema de Justiça, para alinhamento da política de comunicação do Sistema, com a possibilidade de criação de comitês nacionais de comunicação por segmento;
  • Sugerir ao CNJ que recomende às escolas judiciais dos órgãos do Sistema de Justiça a adoção de atividades sistemáticas e permanentes de treinamento e aperfeiçoamento dos magistrados na área de comunicação social, estimulando a aproximação com as assessorias/diretorias de comunicação;
  • Ampliar o apoio institucional dos órgãos e entidades de classe à presença dos magistrados em eventos voltados para a comunicação pública-institucional, com o objetivo de ampliar a participação de juízes, desembargadores e ministros em reuniões e debates sobre a comunicação no Sistema de Justiça;
  • Fortalecer a atuação do Fórum como forma de aprimorar a interlocução entre os órgãos integrantes do Sistema de Justiça, com ênfase para os conselhos superiores e, em especial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprimorando a estrutura de comunicação do FNCJ, com destaque para o site do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, de forma a ampliar o alcance do debate e a mobilização dos profissionais do setor, de maneira colaborativa, incentivando a troca de experiências e a realização de benchmarking entre as assessorias;
  • Firmar o compromisso conjunto de ampla divulgação da Carta de Belém junto aos conselhos superiores e instâncias representativas do Sistema de Justiça;
  • Escolher a cidade Maceió como sede do próximo Conbrascom, a ser realizado nos dias 29 e 30 de junho de 2017.

Belém, em 17 de junho de 2016.