Um levantamento realizado pelo coordenador da Assessoria de Comunicação da Corregedoria da Justiça do Maranhão, Fernando Souza Coelho, revelou o perfil dos setores que fazem a gestão da comunicação nos órgãos do Judiciário estadual. A pesquisa contemplou o trabalho de 20 assessorias de tribunais e de corregedorias de todo o País e analisou questões como constituição, autonomia, planejamento e o cumprimento de normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para o responsável pelo levantamento, a análise é importante e tem a finalidade de contribuir para despertar maior atenção dos gestores de tribunais para um melhor gerenciamento do processo de comunicação, que precisa acompanhar o dinâmico e complexo contexto social. Isso porque as assessorias têm papel fundamental no diálogo com cidadãos, ao passo que estabelece e gerencia relacionamentos estratégicos institucionais promovidos pelos órgãos do Poder Judiciário. “Mais do que ser vista de forma estratégica, a comunicação precisa, definitivamente, ser trabalhada de forma estratégica. No nosso caso, que trabalhamos com a comunicação pública, o compromisso é ainda maior, haja vista que o objetivo do trabalho deve estar direcionado para o interesse público. Assim, as assessorias precisam de condições adequadas, com estrutura e orçamento disponíveis, para fazer uma comunicação que permita a construção da cidadania e o fortalecimento do Estado democrático de Direito”, afirma o autor do estudo. A diversidade na produção também foi verificada, sendo constatada uma grande variedade de ferramentas de comunicação.

Sem deixar de lado os meios tradicionais, as assessorias estão investimento em novas formas de se relacionar com os diversos públicos da instituição, com destaque para as mídias móveis interligadas pela internet. As atividades do 1º e 2º graus estão contempladas por um único setor de comunicação em 85% dos casos, com ações voltadas tanto para a Corregedoria como para o Tribunal de Justiça. Enquanto em 10% o trabalho é voltado apenas para a 1ª instância e 5% focam seus esforços na 2ª instância. Comprovando a consolidação da abertura pela qual o Judiciário vem passando, o levantamento revelou que 75% dos setores têm total autonomia para realizar suas atividades e 25% sofrem influência de outra unidade na realização dos trabalhos. No entanto, essa autonomia pode ser aparente, uma vez que a falta de orçamento próprio para a maioria das assessorias reflete negativamente na independência dessas unidades. Apesar dos dados positivos constatados, o levantamento também identificou que há problemas que precisam ser enfrentados e corrigidos.

Segundo Fernando Coelho, esses problemas ainda persistem por uma questão cultural. “Isso não ocorre apenas no Judiciário, mas em todos os órgãos públicos que ainda veem a comunicação como um setor secundário”, garantiu. No que tange aos trabalhos realizados nos tribunais e corregedorias, o reflexo dessa cultura pode ser percebida na falta de atuação estratégica. Em pelos menos 45% dos casos não há planejamento das atividades de comunicação e outros 60% dos setores não realizam pesquisas que orientem o trabalho da assessoria ou mesmo da instituição. Também foi constatado que pelo menos 55% dos órgãos consultados não dispõem de orçamento próprio para a atividade de comunicação.

Em síntese, a constatação desse quadro reflete dois dos principais problemas enfrentados pelas assessorias, uma vez que não é possível a realização de inúmeras ações sem o um diagnóstico preciso dos ambientes oferecido por meio de um processo investigativo, assim com a escassez ou mesmo ausência de recursos financeiros compromete a elaboração de pesquisas. Em efeito cadeia, as ações realizadas podem se tornar frágeis do ponto de vista do alcance social e dos impactos positivos pretendidos, uma vez que não são orientadas por pesquisas. “As atividades de comunicação não ocorrem de forma isolada.

A pesquisa é fundamental para o estabelecimento de um diagnóstico, que por sua vez vai orientar um trabalho planejado da comunicação com a finalidade de atender toda a instituição. Para essa engrenagem funcionar é necessário recurso financeiro que garanta a execução das atividades. É importante que se diga, ainda, que o trabalho das assessorias não se resume à cobertura de ações e na elaboração de matérias jornalísticas. É uma atividade complexa que, mas avança sobre uma dimensão social e contempla várias áreas do conhecimento”, explica Fernando Coelho. Coordenadores do setor relataram que outros problemas enfrentados são a falta de política de comunicação: a escassez de pessoal para o setor: e a pouca infraestrutura material. Alguns relataram a ausência de quadro efetivo com profissionais de comunicação, o que deixa o setor vulnerável a cada mudança de gestão.

Em alguns estados, com destaque para aqueles com grande faixa territorial, as assessorias também relataram que não dispõem de profissionais para realizar a cobertura das ações, o que prejudica a disseminação mais eficiente dos acontecimentos das comarcas do interior. Os coordenadores dos setores apresentaram sugestões, que foram direcionadas para o Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ)–entidade que congrega assessores de comunicação do Sistema de Justiça – e para a Secretaria de Comunicação do CNJ.

Com o objetivo de integrar e fortalecer a comunicação pública nesse sistema, os assessores disseram que é importante a promoção de iniciativas que aproximem esses órgãos dos setores de comunicação, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas na promoção dos direitos do cidadão. As assessorias se manifestaram sobre o apoio do Conselho Nacional de Justiça no fortalecimento das ações de comunicação. Pelo menos 80% das delas responderam não se sentir representadas pela política de comunicação desenvolvida pelo CNJ. Essa pode ser a explicação para a maior parte desses setores, 85%, ainda não cumprirem integralmente a Resolução 85, norma editada pelo órgão para definir as diretrizes para a comunicação.

Algumas assessorias ainda sugeriram a reedição da norma, a fim de atender às diversas realidades regionais, bem como ampliar a participação de outros estados no Sistema de Comunicação do Judiciário (Sicjus). Como forma de dinamizar o processo de comunicação no âmbito do Judiciário, assessores sugeriram à Secretaria de Comunicação do CNJ a elaboração de pautas nacionais integradas, bem como foi cobrada uma atuação mais próxima do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) junto aos órgãos superiores e o desenvolvimento de ações em apoio às assessorias de comunicação. Muitos ainda veem o Fórum como uma entidade distante da realidade cotidiana das assessorias, apesar da proposta de ser esta uma entidade representativa das assessorias no Sistema de Justiça. Essa sensação pode ser diminuída a partir deste ano, uma vez que a Secretaria de Comunicação do CNJ está reestruturando o Comitê do Sistema de Comunicação Social do Judiciário (Sicjus), previsto na norma.

A Secretaria do Conselho já iniciou um trabalho de reaproximação com os setores de comunicação de todo Brasil e está acompanhando os debates travados por entidades representativas dos assessores para que iniciativas de melhoria possam ser definidas de forma conjunta.

Quanto ao FNCJ, o presidente da entidade, Vanderlei Ricken, afirmou que a perspectiva é que o Fórum esteja mais atuante a partir da sua inclusão no Comitê do Sicjus e assim possa promover ações de integração junto às assessorias.

Fonte:  Assessoria de Comunicação Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão asscom_cgj@tjma.jus.br asscomcgj@gmail.com Pesquisa Assessorias de Comunicação Judiciário estadual