De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o participante poderá desistir da inscrição, independentemente de justificativa, com devolução do valor pago a título de taxa de inscrição, dentro do prazo legal de 07 dias a contar da data do pagamento. Fora deste prazo, serão aplicadas as seguintes disposições: Problemas de saúde: a solicitação de desistência deve ser feita em até 30 dias após o evento. Será efetuado o reembolso de 80% do valor mediante o envio de atestado médico e cópia do comprovante de pagamento. Duplicidade de pagamento: a solicitação de desistência pode ser feita em qualquer momento. Será efetuado o reembolso de 100% do valor mediante o envio de cópia do comprovante de pagamento. O pedido de desistência deve ser realizado exclusivamente por meio de e-mail encaminhado para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e deve ser instruído com os documentos adequados. Em caso de comunicação e justificativa formal de desistência de participação dentro do prazo estipulado, a devolução de valores pagos será efetuada em até 45 dias após a realização do evento. Não haverá reembolso nas hipóteses de: Ausência não justificada ao evento*; Inscrições realizadas após o dia 10/06/2024; Projeto não finalista. *É possível a suprir a ausência mediante substituição por outro participante de mesma categoria.