O Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça é uma iniciativa do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, organização não governamental sem fins lucrativos, fundada por assessores de Comunicação do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, tribunais de contas e instituições afins, voltada ao desenvolvimento de debates e ações para aproximar as organizações públicas do cidadão.
O Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça tem o objetivo de:
I - Incentivar a realização de projetos realizados pelas assessorias de comunicação do Poder Judiciário e de demais instituições do Sistema de Justiça, tais como Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, tribunais de contas, entre outras;
II - Promover a troca de experiências entre profissionais que trabalham na área de comunicação do Sistema de Justiça;
III - Contribuir para o aperfeiçoamento dos produtos e serviços no campo da comunicação pública, a partir do destaque de experiências inovadoras e bem-sucedidas na área;
IV - Destacar e reconhecer os melhores projetos realizados pelas assessorias de comunicação do Sistema de Justiça;
V - Estimular iniciativas na área da comunicação pública, voltadas para o desenvolvimento da cidadania e para a aproximação entre os órgãos representados pelo FNCJ e a sociedade;
VI - Constituir um banco de dados para pesquisadores da área de comunicação e afins;
VII - Servir como referência histórica, documentando as atividades desenvolvidas no âmbito da comunicação no Sistema de Justiça brasileiro.
Podem concorrer ao prêmio, em todas as categorias (exceto Artigo Acadêmico), os setores de comunicação de instituições ligadas ao Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB), tribunais de contas e instituições afins, desde que tenham representante inscrito no evento Conbrascom - Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça do mesmo ano. Na categoria Artigo Acadêmico poderão concorrer pesquisadores, professores ou estudantes, filiados ou não ao FNCJ, sem cobrança de taxa de inscrição, como forma de estimular a discussão científica.
Aos profissionais de comunicação de instituições ligadas ao Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB), tribunais de contas e instituições afins, filiados ao FNCJ, com anuidade em dia, é garantida inscrição diferenciada, podendo inscrever até 8 projetos, sem custo adicional, obedecendo o limite de 2 projetos por categoria. No caso dos assessores não filiados ou filiados sem quitação com a anuidade do ano corrente, será devido o pagamento de uma taxa de inscrição por projeto no valor de R$ 200,00 cada (obedecendo o mesmo limite de 8 projetos inscritos no total e 2 projetos por categoria).
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