O XVI Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom), realizado de 03 a 05 de agosto, na cidade do Rio de Janeiro, divulgou nesta terça-feira (16) a Carta do Rio de Janeiro, expressando as discussões levantadas durante o evento, na plenária e nas reuniões setoriais.

Além de reafirmar a defesa dos Direitos Humanos e trazer apoio irrestrito à democracia e ao sistema eleitoral, a Carta do Rio de Janeiro manifesta-se, entre outros pontos, pela ampliação do debate da estrutura mínima para assessorias de comunicação nos órgãos do Sistema de Justiça.

O documento será encaminhado para os órgãos do Sistema de Justiça.

Confira abaixo:

CARTA DO RIO DE JANEIRO

Os assessores de comunicação que atuam no Sistema de Justiça brasileiro, reunidos nos dias 3, 4 e 5 de agosto de 2022, no auditório da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, durante o XVI Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom 2022), realizado pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), entidade que congrega assessores de comunicação dos órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública, Advocacia, Tribunais de Contas, entidades representativas, escolas judiciais e entidades afins, e que teve como tema “Comunicação Pública e Democracia”, deliberam o seguinte:

- Apoio irrestrito à democracia e ao sistema eleitoral brasileiro, que há 25 anos é reconhecidamente um dos mais modernos, céleres e confiáveis do mundo;

- Incentivar a defesa dos direitos humanos nos veículos de comunicação do Sistema de Justiça;

- Incentivar a diversidade de raça e gênero nas assessorias e nos diversos projetos;

- criar maior aproximação com os líderes (defensores, magistrados, advogados, procuradores etc.) do Sistema de Justiça e também das escolas do sistema;

- Dar continuidade ao workshop de boas práticas;

- Realizar uma ampla pesquisa de diagnóstico das assessorias de comunicação do Sistema de Justiça;

- Ampliar o debate sobre estrutura mínima para assessorias de comunicação nos órgãos do Sistema de Justiça;

- Ampliar o debate do FNCJ com os conselhos dos órgãos do Sistema de Justiça (CNJ, CNMP, CJF, CONDEGE, CSJT e outros similares);

-  Atrair uma maior participação das assessorias da OAB e Ministério Público;

- Aumentar a oferta de oficinas voltadas para planejamento e gestão na área de comunicação;

- Incentivar a realização de eventos de comunicação nos órgãos do Sistema de Justiça em todas as regiões brasileiras, em parcerias com o FNCJ;

- Incentivar a implantação de Políticas de valorização da comunicação em todos os órgãos do segmento;

- Incentivar a implantação de comissões de comunicação em todos os conselhos do Sistema de Justiça, com representantes do FNCJ;

- Firmar o compromisso conjunto de ampla divulgação da Carta do Rio de Janeiro junto aos conselhos superiores e instâncias representativas do Sistema de Justiça.

Escolher a cidade de Curitiba/PR como sede do XVII Conbrascom, a ser realizado nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2023

Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2022