Os assessores de comunicação do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas, Tribunais de Contas e áreas ligadas à Justiça, reunidos na cidade de Porto Velho (RO), no período de 02 a 04 de junho de 2010, no auditório da Uniron (União das Escolas Superiores de Rondônia), durante o VI Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (CONBRASCOM),que teve como tema ”Redes Sociais e a Comunicação da Justiça”, na plenária final, órgão máximo deliberativo do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), entidade de apoio à administração pública, de caráter científico e cultural, deliberam:

1. 1. Avançar na criação de conteúdos para as redes sociais e ambientes corporativos por entenderem que essas ferramentas constituem hoje uma realidade desafiadora para a Justiça brasileira no momento em que se apresentam como suporte para divulgação e aproximação da instituição com a sociedade, permitindo, além da exploração das potencialidades da WEB, a interação entre os públicos pelas especificidades. Avançar ainda em redes digitais próprias capazes de disponibilizar eletronicamente conteúdos jornalísticos, tais como tv e rádio web, com o objetivo de garantir à sociedade a difusão dos conteúdos sociais pelas mais diversas mídias.
   2. Buscar maior intercâmbio e propor parcerias com as áreas de Tecnologia da Informação para assegurar a compreensão do trabalho desenvolvido pelas Assessorias de Comunicação Social.
   3. Ampliar a rede de divulgação das notícias judiciais, através dos meios de comunicação de massa e avançar nos meios alternativos e nas chamadas redes sociais, garantindo ao cidadão o direito básico à informação, pois como bem público que é, a informação garante a efetivação de outros direitos.
   4. Propor aos órgãos e entidades da Justiça a implantação ou o aprimoramento das políticas de comunicação para a Justiça baseadas no interesse público, no respeito à dignidade da pessoa humana, na ética do exercício profissional, na transparência e democratização do acesso às informações, na humanização das relações interpessoais e institucionais, na promoção do acesso à Justiça, na cidadania e inclusão social, na excelência e na efetividade de direitos.
   5. Os novos desafios de gestão, a partir da implementação do planejamento estratégico, especialmente no tocante ao relacionamento institucional, gestão de pessoas, orçamento e infraestrutura, implicam necessariamente na reestruturação das assessorias de comunicação para que possam ser atingidas as metas nacionais e regionais, estruturação essa que deve seguir as orientações da Resolução 085 do Conselho Nacional de Justiça e de outras normatizações dos órgãos da Justiça, motivo pelo qual os assessores pleiteiam a disponibilização de cargos em comissão e funções comissionadas para a área da comunicação e concurso público ou transformação de cargos vagos em cargos de analista - especialidade comunicação social, de forma que sejam garantidas as condições necessárias e uma estrutura mínima de recursos humanos e instalações físicas adequadas, contribuindo, assim, para a efetividade das atividades propostas e aos preceitos constitucionais da publicidade e eficiência.
   6. Contribuir com a implementação do planejamento estratégico do Poder Judiciário, Ministério Público e outros segmentos da Justiça, avançando na proposição de um planejamento estratégico específico para a área da comunicação social alinhado às diretrizes do planejamento estratégico aprovado pelas instituições.
   7. Reafirmam a defesa pela formação profissional na área da comunicação social para o preenchimento de cargos de carreira e em comissão nas assessorias como forma de garantir a profissionalização.
   8. Reafirmar a necessidade da destinação de recursos orçamentários específicos para o melhor planejamento e execução da comunicação institucional dos órgãos do Poder Judiciário, conforme prevê a Resolução 085 do Conselho Nacional de Justiça, bem como para os órgãos do Ministério Público e demais instituições ligadas à Justiça, dadas a crescente exigência da sociedade por uma comunicação de maior qualidade, transparência e que amplie o acesso do cidadão à Justiça.
   9. Sugerir às Escolas de Formação a realização de cursos, seminários e atividades afins para preparação dos magistrados para o relacionamento com a mídia, e ao mesmo tempo propor que as metas a serem alcançadas nos planejamentos estratégicos possam contemplar, além da visibilidade na mídia, indicadores de resultados relacionados à capacitação dos gestores nessa área.
   10. Fortalecer a luta da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e atuar junto aos parlamentares no Senado Federal e na Câmara dos Deputados para que votem pela aprovação dos Projetos de Emendas Constitucionais (PECs) relativas à regulamentação profissional dos jornalistas, restabelecendo a obrigatoriedade do diploma de nível superior para o exercício da profissão e reafirmar o apoio a outros projetos de lei, que tramitam no Congresso Nacional, na defesa da necessidade do diploma de jornalista para o exercício da profissão, por entenderem como fundamental a importância da qualificação profissional e formação de nível superior em Comunicação Social, em especial para o exercício da atividade jornalística, vez que o exercício da profissão requer conhecimento técnico, ético e científico específicos.
   11. Propor o realinhamento editorial e da grade de programação da TV Justiça, assegurando a valorização e respeito aos regionalismos, de forma que a TV Justiça possa resgatar a característica de pluralidade, essência de sua criação, sugerindo que seja feita uma ampla discussão com as assessorias de comunicação da Justiça, já sinalizando desde agora para a ampliação do relacionamento com as assessorias. Comprometer-se em avançar na criação de TVs estaduais e afiliadas da Rádio Justiça, de forma a possibilitar a regionalização da programação e ampliar o acesso aos direitos sociais.
   12. Reiterar o fortalecimento da atuação integrada visando à consolidação da rede dos comunicadores públicos do Poder Judiciário, do Ministério Público e áreas ligadas à Justiça, contribuindo para a consolidação do Canal Justiça, da TV Justiça, da Rádio Justiça, bem como campanhas, projetos e de outras atividades que possam ser realizadas em conjunto, respeitando asespecificidades regionais.
   13. Sugerir que as deliberações do SICJUS (Sistema de Comunicação do Poder Judiciário) possam refletir o posicionamento das assessorias de comunicação do Poder Judiciário, através da análise de propostas encaminhadas antecipadamente para avaliação e o encaminhamento das atas para conhecimento.
   14. Parabenizar a criação da rede nacional de comunicação para o MP Brasileiro, iniciativa do Conselho Nacional dos Procuradores da República (CNPR), durante encontro realizado no PR. Registrar, em especial, o apoio do Ministério Público Estadual a esta iniciativa, vez que a proposta é contribuir para o fortalecimento da instituição e das atividades de comunicação social, somando-se esforços às ações do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça.
   15. 15. Parabenizar as assessorias de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), Tribunal de Justiça de Rondônia e Ministério Público do Trabalho da 14ª Região(Rondônia e Acre) pela realização do Conbrascom de 2010.
   16. Eleger e empossar a diretoria do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça para o biênio2010/2012, composta por Moacir Maia dos Santos (Tribunal Regional do Trabalho do Ceará),presidente; Rosângela Sanches (Tribunal de Justiça de São Paulo), vice-presidente; Luzia Cristina Ventura Giffoni (Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep), secretária; Luiz Gonzaga Feitosa do Carmo (Justiça Federal do Ceará), tesoureiro; Flávia Arbache (Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro), diretora de comunicação; Cezaltina Aguiar Lellis (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia), diretora de Relacionamento Institucional; Miriângelli Rovena Borges (Ministério Público Estadual de Minas Gerais), diretora de Formação; Francisco Josafá Venâncio(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), diretor financeiro. Para a diretoria adjunta foram eleitos Bruno Barbosa Costa (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), Celso Gomes (Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia/Acre), Flávio Wornicov Portela (Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul), Gabriela Dantur (Ministério Público Estadual de Santa Catarina), James da Silva Serrador (Defensoria Pública de Roraima), Ricardo Augusto Ferreira Ribeiro (Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe). Para o Conselho Fiscal foram eleitos: Américo Correa (Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso), Edvânia Kátia (Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão), Paula Alessandra Santos Oliveira (Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe) e José Bosco Gouveia(Ministério Público do Trabalho de Rondônia/Acre).
   17. Eleger com cidade-sede do Conbrascom 2011 a cidade do Rio de Janeiro e registrar as candidaturas das cidades de Belo Horizonte (MG), Brasília (DF) e João Pessoa(PB), para sediaremo Conbrascom de 2012.
   18. Dar ampla divulgação à Carta de Porto Velho Porto Velho (RO),

04 de junho de 2010