A comunicação como ferramenta de democratização do acesso à Justiça: reflexão abre Seminário e destaca como aproximar mídia das instituições
Quinta, 21 de Outubro de 2021

A comunicação como ferramenta de democratização do acesso à Justiça: reflexão abre Seminário e destaca como aproximar mídia das instituições


Em um dos momentos que mais se consomem notícias ainda há necessidade de empreender esforços para tornar a atuação do Sistema de Justiça mais compreendida pela população. A reflexão de como a comunicação é uma importante ferramenta para a democratização desse sistema garantidor de direitos fundamentais foi destacada pelo palestrante Felipe Recondo durante o primeiro dia do II Seminário On-line de Comunicação e Justiça, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, nesta quinta-feira, 21.

Recondo é jornalista e compartilhou sua experiência profissional. Ele passou por diversos veículos de comunicação, como O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo. Autor de “Tanques e Togas – O STF e a Ditadura Militar” e de “Os Onze – O STF, seus bastidores e suas crises” e apontou a necessidade da imprensa ter acesso aos bastidores do Sistema de Justiça, a compreender as leis, os embasamentos, as contextualizações, as jurisprudências e as principais demandas da área do Direito.

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“É preciso entender como funciona a rotina de um juiz, de um desembargador, de um promotor, de um defensor público. A decisão de uma sentença é importante, mas qual o embasamento que levou aquele resultado? Em casos inéditos, essa jurisprudência pode refletir na vida de outras pessoas? É preciso haver um entendimento muito mais amplo e aprofundado”, pontuou.

 

 

ABERTURA

Com a temática central “Comunicando direitos e cidadania em tempos excepcionais”, a mesa de abertura do Seminário contou com a participação da diretora de comunicação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Débora Diniz; da presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de Goiás, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis; da conselheira do Conselho Nacional de Justiça, a desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, que enfatizou a importância da comunicação para a compreensão do papel das instituições do Sistema de Justiça.

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“Sei que a tarefa das assessoras e assessores não tem sido fácil, mas é uma luta que também tem sido minha condução na presidência da Comissão Permanente de Comunicação do CNJ, onde temos atuado pelo aperfeiçoamento dos canais de comunicação com todas as instituições do Sistema e, principalmente, com todos os homens e mulheres que diariamente nos procuram em busca de Justiça”. A desembargadora ainda destacou o convite que fez [e foi aceito] ao FNCJ para que tivesse uma cadeira no Comitê, trazendo a voz representativa da instituição para a mesa de debates.

Membro da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, secretário de Educação, Conhecimento e Inovação da Escola Superior do MPU, o promotor de justiça Carlos Vinicius Alves Ribeiro também participou da mesa chamou a atenção sobre o avanço da comunicação nos últimos anos.

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“O Fórum nunca teve tanta necessidade de existir. O nosso sistema de prestação de Justiça no país, advocacia, sociedade civil organizada, Judiciário, Ministério Público, nunca precisou tanto se comunicar e de forma adequada. Precisamos prestar contas à sociedade, estar próximo da sociedade e não meramente ficar dentro dos nossos gabinetes e comarcas em todas as cidades do pais. Um estudo divulgado essa semana mostra que o Brasil é o quinto pais com maior acesso à internet e telefone celular do mundo. É muito importante essa parceria dos comunicadores com os prestadores do Sistema de Justiça”, explicou Carlos Ribeiro.

O secretário-adjunto do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais, o defensor público geral do Rio de Janeiro Rodrigo Baptista Pacheco iniciou sua fala destacando a proximidade da Defensorias de todo Brasil com o Fórum. Pacheco também analisou que a Defensoria vem transformando sua forma de comunicar, “o que é muito interessante, porque a gente lida com a população mais vulnerável. Todos os dias atendemos uma população vulnerabilizada, ainda mais neste momento atual, e a comunicação é uma enorme aliada”.

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“O desafio de manter a Defensoria Pública aberta e comunicar a população como ela iria acessar durante o período mais drástico da pandemia os serviços de acesso à Justiça não seria possível sem uma estratégia de comunicação que vai desde os grandes veículos de imprensa, redes sociais até aqueles veículos de comunicação capilarizados no interior que dialogam com a população dos municípios menores”, ressaltou.

Finalizando a abertura o presidente do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, Luciano Augusto, agradeceu a participação das autoridades e da organização do evento e, ainda, frisou que “o Fórum é um espaço de ampliação do debate sobre a comunicação na Justiça, de forma a construir organizações em que a comunicação pública esteja a serviço do cidadão”.

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PARTICIPAÇÃO ESPECIAL

Em uma participação especial, a presidente da Associação Paulista de Magistrado, a juíza Vanessa Mateus, falou sobre a atuação das assessorias de comunicação nas instituições e associações ligadas ao Sistema de Justiça. Vanessa fez uma análise de como as assessorias são importantes para o Judiciário, num momento que o poder estava acostumando a trabalhar de maneira solitária e discreta, sem holofotes.

“Não havia um preparo para conversar com a imprensa, com a sociedade. De repente a atuação do Judiciário passa a ser uma atuação digna de cobertura em tempo real. Os julgamentos do STF passam a ser televisionados. Em cada esquina a gente passa a ouvir as pessoas concordando e discordando das decisões de ministros do STF. Então, as assessorias de comunicação foram fundamentais, estão sendo fundamentais nessa trajetória”, avaliou.

Há menos de um ano, a Apamagis tem concluído a necessidade de uma atuação comunicação mais propositiva e menos reativa. A proposta passa a ser levar para a sociedade uma pauta mais relevante e de interesse público. E neste contexto que é criado o JUS Barômetro da Justiça Paulista, que é um projeto que engloba outras iniciativas entre a Associação e o Tribunal de Justiça de São Paulo.

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“E assim criamos uma coordenação de pesquisa para ouvir a sociedade paulista sobre o que ela pensa sobre determinadas questões relevantes para o Sistema de Justiça, como a pesquisa sobre a imagem do Poder Judiciário entre a população”, apresentou aos participantes a juíza Vanessa Mateus, destacando alguns dados das pesquisas já realizadas.

 

PRÊMIO

Com 209 projetos inscritos e 37 finalistas ao Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, os participantes do Seminário também puderam votar em 6 categorias que vão concorrer ao Grande Prêmio nesta sexta-feira, 22. O momento foi conduzido pelo coordenador da Comissão Organizadora do Prêmio, Hugo Cardim. A cerimônia de entrega da premiação será transmitida ao vivo pelo canal do FNCJ no YouTube nesta sexta, às 18h30.

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