FNCJ divulga carta de Belém
Segunda, 04 de Julho de 2016

FNCJ divulga carta de Belém

Os assessores de comunicação que atuam no Sistema de Justiça brasileiro, reunidos nos dias 16 e 17 de junho de 2016, no auditório do Hotel Princesa Louçã, na Avenida Presidente Vargas, 882 – Campina – Belém/PA, durante o XII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom), realizado pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), entidade que congrega assessores de comunicação dos órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia, Defensoria Pública, Tribunais de Contas, entidades representativas da magistratura, escolas judiciais e entidades afins, e que teve como tema 'A Comunicação Pública como instrumento para transformação social' deliberam o seguinte:

  1. Reiterar a reivindicação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de assento permanente do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) no Comitê de Comunicação Social do Judiciário, previsto no art. 8º da Resolução n° 85 do Conselho, já referendado pelo Comitê em  reunião realizada em 2015.
  2. Solicitar ao CNJ que seja designado um Conselheiro para integrar e coordenar o Comitê de Comunicação Social do Judiciário.
  3. Reiterar a proposição de minuta de alteração da Resolução n° 85 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), utilizando como base aspectos da Resolução CNJ 90/2009. Nesse novo documento, o FNCJ pretende incluir, entre outras propostas, que seja estabelecido percentual mínimo de servidores para atuarem na área de comunicação, de acordo com a estrutura de cada Órgão: maior autonomia às assessorias/secretarias para gerir os recursos específicos da comunicação (status de unidades gestoras): a criação de orçamento específico para as instituições que ainda não dispõem de dotação orçamentária própria: e a realização de concursos públicos para a área de comunicação desses órgãos:
  4. Estimular a elaboração de planejamento de capacitação nacional e regional para os profissionais integrantes das assessorias/secretarias de comunicação:
  5. Elaborar e compartilhar sugestão de plano de comunicação aos colégios representativos das lideranças das instituições formadoras do Sistema de Justiça, para alinhamento da política de comunicação do Sistema, com a possibilidade de criação de comitês nacionais de comunicação por segmento:
  6. Sugerir ao CNJ que recomende às escolas judiciais dos órgãos do Sistema de Justiça a adoção de atividades sistemáticas e permanentes de treinamento e aperfeiçoamento dos magistrados na área de comunicação social, estimulando a aproximação com as assessorias/diretorias de comunicação:
  7. Ampliar o apoio institucional dos órgãos e entidades de classe à presença dos magistrados em eventos voltados para a comunicação pública-institucional, com o objetivo de ampliar a participação de juízes, desembargadores e ministros em reuniões e debates sobre a comunicação no Sistema de Justiça:
  8. Fortalecer a atuação do Fórum como forma de aprimorar a interlocução entre os órgãos integrantes do Sistema de Justiça, com ênfase para os conselhos superiores e, em especial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprimorando a estrutura de comunicação do FNCJ, com destaque para o site do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, de forma a ampliar o alcance do debate e a mobilização dos profissionais do setor, de maneira colaborativa, incentivando a troca de experiências e a realização de benchmarking entre as assessorias:
  9. Firmar o compromisso conjunto de ampla divulgação da Carta de Belém junto aos conselhos superiores e instâncias representativas do Sistema de Justiça:
  10. Escolher a cidade Maceió como sede do próximo Conbrascom, a ser realizado nos dias 29 e 30 de junho de 2017.

Belém, em 17 de junho de 2016.

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