CARTA DE BELO HORIZONTE

Os assessores de comunicação que atuam no Sistema de Justiça brasileiro, reunidos nos dias 18 e 19 de junho de 2015, no auditório do Tribunal de Justiça de Belo Horizonte, Anexo I do Palácio da Justiça, na Rua Goiás, 229 – Centro, Belo Horizonte, durante o XI Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom), realizado pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), entidade que congrega os assessores de comunicação dos órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia, Defensoria Pública, entidades representativas da magistratura, escolas judiciais e entidades afins, e que teve como tema “Comunicação Pública: Gestão e Perspectivas no Sistema de Justiça”, deliberam o seguinte:

1) Reivindicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assento permanente do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) no Comitê de Comunicação Social do Judiciário, previsto no art. 8º da Resolução n° 85 do Conselho:

2) Propor minuta de alteração da Resolução n° 85 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), utilizando como base aspectos da Resolução CNJ 90/2009. Neste novo documento, o Fórum pretende incluir, entre outras propostas, que seja estabelecido percentual mínimo de servidores para atuarem na área de comunicação, de acordo com a estrutura de cada Órgão: maior autonomia às assessorias para gerir os recursos específicos da comunicação (status de unidades gestoras): a criação de orçamento específico para as instituições que ainda não dispõem de dotação orçamentária própria: e a realização de concursos públicos para a área de comunicação desses órgãos:

3) Aprimorar a estrutura do site do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, de forma a ampliar o alcance do debate e a mobilização dos profissionais do setor:

4) Reivindicar apoio institucional dos órgãos e entidades de classe à presença dos magistrados em eventos voltados para a comunicação público-institucional, com o objetivo de ampliar a participação de juízes, desembargadores e ministros em reuniões e debates sobre a Comunicação no Sistema de Justiça:

5) Sugerir ao CNJ que recomende às escolas judiciais dos órgãos do Sistema de Justiça a adoção de atividades sistemáticas e permanentes de treinamento e aperfeiçoamento dos magistrados, estimulando a aproximação com as assessorias de comunicação:

6) Fortalecer a atuação do Fórum como forma de aprimorar a interlocução entre os órgãos integrantes do Sistema de Justiça, com ênfase para os conselhos superiores e, em especial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

7) Firmar o compromisso conjunto de ampla divulgação da Carta de Belo Horizonte junto aos conselhos superiores e instâncias representativas do Sistema de Justiça:

8) Escolher a cidade de Belém (PA) como sede do próximo Conbrascom, a ser realizado nos dias 16 e 17 de junho de 2016:

9) Agradecer aos patrocinadores, apoiadores e colaboradores do Conbrascom 2015, por reconhecerem a importância do aperfeiçoamento das relações entre o Sistema de Justiça e a sociedade, e do relevante trabalho realizado pelo FNCJ nesse sentido:

10) Dirigir cartas de agradecimento às instituições que patrocinaram a vinda dos congressistas ao Conbrascom 2015, conclamando-as a prosseguir nesse esforço no próximo ano.

Belo Horizonte (MG), 19 de junho de 2015.